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Novo marco legal · Janeiro 2026

Inteligência
regulatória

para
a
cannabis

medicinal
no
Brasil

Assessoria jurídica, consultoria regulatória e inteligência de mercado para quem quer operar no novo marco legal da cannabis medicinal — da Autorização Especial da Anvisa à primeira operação.

R$ 971M
Mercado cannabis 2025
873 mil
Pacientes em tratamento
4 RDCs
Aprovadas Jan/2026
194 mil
Importações autorizadas/ano
Assessoria Jurídica Cannabis
Dossiê Autorização Especial
Habeas Corpus Cultivo
Consultoria para Associações
Inteligência Regulatória
Sandbox RDC 1.014/2026
Cultivo Medicinal
Assessoria Jurídica Cannabis
Dossiê Autorização Especial
Habeas Corpus Cultivo
Consultoria para Associações
Inteligência Regulatória
Sandbox RDC 1.014/2026
Cultivo Medicinal
R$ 9,5bi
Potencial do mercado brasileiro
30%
Crescimento de pacientes em 2025
57,6mil
Médicos prescritores ativos
315
Associações de pacientes no Brasil
O que fazemos

Assessoria completa para o novo mercado canábico

Combinamos expertise jurídica com inteligência regulatória para posicionar empresas, associações e empreendedores no setor de cannabis medicinal com segurança.

01

Assessoria Jurídica Cannabis

Consultoria especializada no novo marco legal. Pareceres, contratos, análise de risco regulatório e toda a fundamentação jurídica para operar no setor com segurança.

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02

Dossiê Autorização Especial

Preparação completa do dossiê para obtenção da AE junto à Anvisa conforme a RDC 1.013/2026. Projeto técnico, POPs, memorial descritivo e protocolos de segurança.

→ Solicitar proposta
03

Habeas Corpus Cultivo

Ação judicial para autorização de cultivo domiciliar para pacientes com indicação médica. Acompanhamento processual completo até a decisão judicial.

→ Solicitar proposta
04

Consultoria para Associações

Apoio jurídico e regulatório para associações de pacientes. Adequação ao Sandbox Regulatório (RDC 1.014/2026), estatutos, compliance e preparação para chamamento público da Anvisa.

→ Solicitar proposta
05

Inteligência Regulatória

Monitoramento contínuo das regulamentações, oportunidades de mercado e análise de cenários. Relatórios periódicos e alertas sobre mudanças no panorama legal brasileiro.

→ Solicitar proposta
06

Produção de Biomassa CBD

Operação própria de cultivo de cannabis rica em CBD (THC ≤ 0,3%) para fornecimento B2B. Biomassa seca, extratos e insumos farmacêuticos com rastreabilidade total.

Em estruturação · 2027
Marco Legal 2026

As regulamentações que mudaram tudo

Em 28 de janeiro de 2026, a Anvisa aprovou por unanimidade 4 RDCs que regulamentam toda a cadeia produtiva de cannabis medicinal no Brasil. Entenda cada uma.

1.014
Vigor: Imediato

Sandbox Regulatório

Ambiente experimental para associações de pacientes sem fins lucrativos. Cultivo em pequena escala sob supervisão direta da Anvisa. Seleção via chamamento público — associação precisa ter ≥ 2 anos de constituição.

1.015
Vigor: 4 Mai 2026

Fabricação e Comercialização

Atualiza as regras para produtos de cannabis no Brasil. Amplia vias de administração — dermatológica, sublingual, bucal, inalatória. Inclui fibromialgia e lúpus nas indicações com THC > 0,2%. Habilita farmácias de manipulação.

1.012
Vigor: 4 Ago 2026

Pesquisa Científica

Regras para cultivo destinado a pesquisa por universidades, ICTs e indústrias farmacêuticas. Sem limite pré-definido de THC para fins científicos. A Embrapa já obteve autorização dentro deste marco.

Quem somos

Direito e estratégia a serviço da saúde

A Cebedê nasceu da convergência entre direito, empreendedorismo e a convicção de que a cannabis medicinal é o próximo grande salto da saúde no Brasil.

Somos um hub de inteligência regulatória que conecta empresas, associações de pacientes e empreendedores ao novo marco legal da cannabis — com assessoria jurídica especializada, análise estratégica e visão de longo prazo.

Enquanto o mercado brasileiro de cannabis medicinal se aproxima de R$ 1 bilhão e opera a apenas 10% do seu potencial estimado de R$ 9,5 bilhões, estamos posicionando nossos clientes na vanguarda dessa transformação.

Segurança jurídica

Cada passo fundamentado no marco regulatório vigente

Visão de mercado

Dados reais e inteligência para decisões estratégicas

First mover

Posicionamento antes da competição se instalar

Ponta a ponta

Do CNPJ à Autorização Especial da Anvisa

Guilherme Frota Souza, Co-fundador da Cebedê

Guilherme Frota Souza

Co-fundador · Estratégia & Operações

Empreendedor e estrategista por trás da Cebedê. Responsável pelo desenvolvimento do hub, articulação com o ecossistema canábico e pela visão de transformar inteligência regulatória em vantagem competitiva para nossos clientes.

Ícaro Soares, Co-fundador da Cebedê

Ícaro Soares

Co-fundador · Jurídico & Regulatório

Advogado especialista no novo marco legal da cannabis. Responsável pela assessoria jurídica, elaboração de dossiês regulatórios, ações de habeas corpus e representação de clientes junto à Anvisa e ao Judiciário.

Potencial terapêutico

Condições tratáveis com cannabis medicinal

A OMS reconhece o CBD como seguro e eficaz. No Brasil, mais de 873 mil pacientes já utilizam cannabis como tratamento — e a lista de indicações cresce a cada ano.

🧠

Epilepsia

Redução significativa de convulsões refratárias. Uma das indicações com maior evidência científica consolidada.

💙

Autismo (TEA)

Melhora na interação social, comunicação e redução de comportamentos repetitivos em estudos clínicos.

🌿

Ansiedade

Regulação do humor, diminuição de estresse e sintomas de pânico sem os efeitos adversos de ansiolíticos convencionais.

💪

Fibromialgia

Manejo de dores crônicas, qualidade de sono e bem-estar geral. Agora incluída nas indicações com THC > 0,2% pela RDC 1.015.

🌙

Insônia

Regulação do ciclo circadiano e promoção de descanso reparador sem dependência.

Dor Crônica

Alívio de dores neuropáticas, musculares e inflamatórias. Alternativa a opioides com perfil de segurança superior.

🦋

Lúpus

Nova indicação adicionada pela RDC 1.015/2026. Anti-inflamatório natural e imunomodulador.

🧬

Parkinson

Melhora dos tremores, rigidez e qualidade de vida. Estudos clínicos com resultados promissores em neuroproteção.

Como trabalhamos

Do primeiro contato à operação legalizada

Diagnóstico

Entendemos seu objetivo — associação, empresa, cultivo, importação ou pesquisa. Avaliamos viabilidade jurídica e regulatória sem compromisso.

Estratégia

Montamos um plano sob medida com caminhos regulatórios, estimativa de investimento, prazos e documentação necessária.

Execução

Elaboramos dossiês, contratos, pareceres e ações judiciais. Tudo alinhado às RDCs vigentes e pronto para protocolar.

Acompanhamento

Monitoramos prazos da Anvisa, mudanças legais e oportunidades. Seu compliance em dia enquanto você foca na operação.

Mercado em números

O mercado brasileiro de cannabis medicinal opera a apenas 10% do seu potencial

São mais de 200 mil pedidos de importação por ano, 500 solicitações diárias à Anvisa e um crescimento de 30% no número de pacientes só em 2025. Os dados são claros: o setor está em plena decolagem — e a regulamentação finalmente chegou.

R$ 1bi
Projeção de mercado 2026
200 mil
Importações autorizadas/ano
85%
Municípios com pacientes cannabis
14%
Crescimento anual do setor

O marco legal foi aprovado.
A hora de se posicionar é agora

Quem agir nos próximos meses terá vantagem de first mover num mercado de R$ 9,5 bilhões. As RDCs já estão publicadas, as regras já existem — falta a sua empresa no jogo.