Assessoria jurídica, consultoria regulatória e inteligência de mercado para quem quer operar no novo marco legal da cannabis medicinal — da Autorização Especial da Anvisa à primeira operação.
Combinamos expertise jurídica com inteligência regulatória para posicionar empresas, associações e empreendedores no setor de cannabis medicinal com segurança.
Consultoria especializada no novo marco legal. Pareceres, contratos, análise de risco regulatório e toda a fundamentação jurídica para operar no setor com segurança.
Preparação completa do dossiê para obtenção da AE junto à Anvisa conforme a RDC 1.013/2026. Projeto técnico, POPs, memorial descritivo e protocolos de segurança.
Ação judicial para autorização de cultivo domiciliar para pacientes com indicação médica. Acompanhamento processual completo até a decisão judicial.
Apoio jurídico e regulatório para associações de pacientes. Adequação ao Sandbox Regulatório (RDC 1.014/2026), estatutos, compliance e preparação para chamamento público da Anvisa.
Monitoramento contínuo das regulamentações, oportunidades de mercado e análise de cenários. Relatórios periódicos e alertas sobre mudanças no panorama legal brasileiro.
Operação própria de cultivo de cannabis rica em CBD (THC ≤ 0,3%) para fornecimento B2B. Biomassa seca, extratos e insumos farmacêuticos com rastreabilidade total.
Em 28 de janeiro de 2026, a Anvisa aprovou por unanimidade 4 RDCs que regulamentam toda a cadeia produtiva de cannabis medicinal no Brasil. Entenda cada uma.
Autorização Especial (AE) para cultivo de Cannabis sativa com THC ≤ 0,3%. Exige inspeção sanitária prévia, rastreabilidade campo-a-campo, monitoramento 24h, controle de acesso eletrônico e responsável técnico farmacêutico.
Ambiente experimental para associações de pacientes sem fins lucrativos. Cultivo em pequena escala sob supervisão direta da Anvisa. Seleção via chamamento público — associação precisa ter ≥ 2 anos de constituição.
Atualiza as regras para produtos de cannabis no Brasil. Amplia vias de administração — dermatológica, sublingual, bucal, inalatória. Inclui fibromialgia e lúpus nas indicações com THC > 0,2%. Habilita farmácias de manipulação.
Regras para cultivo destinado a pesquisa por universidades, ICTs e indústrias farmacêuticas. Sem limite pré-definido de THC para fins científicos. A Embrapa já obteve autorização dentro deste marco.
A Cebedê nasceu da convergência entre direito, empreendedorismo e a convicção de que a cannabis medicinal é o próximo grande salto da saúde no Brasil.
Somos um hub de inteligência regulatória que conecta empresas, associações de pacientes e empreendedores ao novo marco legal da cannabis — com assessoria jurídica especializada, análise estratégica e visão de longo prazo.
Enquanto o mercado brasileiro de cannabis medicinal se aproxima de R$ 1 bilhão e opera a apenas 10% do seu potencial estimado de R$ 9,5 bilhões, estamos posicionando nossos clientes na vanguarda dessa transformação.
Cada passo fundamentado no marco regulatório vigente
Dados reais e inteligência para decisões estratégicas
Posicionamento antes da competição se instalar
Do CNPJ à Autorização Especial da Anvisa
Empreendedor e estrategista por trás da Cebedê. Responsável pelo desenvolvimento do hub, articulação com o ecossistema canábico e pela visão de transformar inteligência regulatória em vantagem competitiva para nossos clientes.
Advogado especialista no novo marco legal da cannabis. Responsável pela assessoria jurídica, elaboração de dossiês regulatórios, ações de habeas corpus e representação de clientes junto à Anvisa e ao Judiciário.
A OMS reconhece o CBD como seguro e eficaz. No Brasil, mais de 873 mil pacientes já utilizam cannabis como tratamento — e a lista de indicações cresce a cada ano.
Redução significativa de convulsões refratárias. Uma das indicações com maior evidência científica consolidada.
Melhora na interação social, comunicação e redução de comportamentos repetitivos em estudos clínicos.
Regulação do humor, diminuição de estresse e sintomas de pânico sem os efeitos adversos de ansiolíticos convencionais.
Manejo de dores crônicas, qualidade de sono e bem-estar geral. Agora incluída nas indicações com THC > 0,2% pela RDC 1.015.
Regulação do ciclo circadiano e promoção de descanso reparador sem dependência.
Alívio de dores neuropáticas, musculares e inflamatórias. Alternativa a opioides com perfil de segurança superior.
Nova indicação adicionada pela RDC 1.015/2026. Anti-inflamatório natural e imunomodulador.
Melhora dos tremores, rigidez e qualidade de vida. Estudos clínicos com resultados promissores em neuroproteção.
Entendemos seu objetivo — associação, empresa, cultivo, importação ou pesquisa. Avaliamos viabilidade jurídica e regulatória sem compromisso.
Montamos um plano sob medida com caminhos regulatórios, estimativa de investimento, prazos e documentação necessária.
Elaboramos dossiês, contratos, pareceres e ações judiciais. Tudo alinhado às RDCs vigentes e pronto para protocolar.
Monitoramos prazos da Anvisa, mudanças legais e oportunidades. Seu compliance em dia enquanto você foca na operação.
São mais de 200 mil pedidos de importação por ano, 500 solicitações diárias à Anvisa e um crescimento de 30% no número de pacientes só em 2025. Os dados são claros: o setor está em plena decolagem — e a regulamentação finalmente chegou.
Quem agir nos próximos meses terá vantagem de first mover num mercado de R$ 9,5 bilhões. As RDCs já estão publicadas, as regras já existem — falta a sua empresa no jogo.